- 4. Guia de Atualização [08-10-17]
4.10. NT 2013/005 versão 2.00 -> 3.10 da NF-e [02-03-15] - 4.9. NT 2013/006 nFCI [28-09-13]
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4.10. NT 2013/005 versão 2.00 -> 3.10 da NF-e [02-03-15]
A SEFAZ divulgou nova versão da NT 2013/005 - v1.22 que tem as orientações para implementação da versão 3.10 do leiaute da NF-e [19-04-14]
Prazos de Implementação do novo leiaute
NF-e - modelo 55
Início do Ambiente de Homologação: 02/12/2013 alterado para 03/02/2014 WS que já aceitam mensagem da versão 3.10: veja no portal da NF-e [12-12-13]
Início do Ambiente de produção...: 10/03/2014
Prazo final de uso da versão 2.00: 01/12/2014 alterado para 31/03/2015, A partir desta data não será mais possível autorizar NF-e com o leiaute da versão 2.00
NFC-e - modelo 65
Início do Ambiente de Homologação: 02/12/2013 WS que já aceitam mensagem da versão 3.10: AM, MT, RS e SVRS (AC, MA, SE e RN) [12-12-13]
Início do Ambiente de produção...: 06/01/2014
Prazo final de uso da versão 3.00: 31/07/2014 (prorrogação 02/04/2014 - NT 2013/005 v1.03), A partir desta data não será mais possível autorizar NFC-e com o leiaute da versão 3.00
Principais alterações
Atualização das URL dos WS da NF-e para a versão 3.10
- WS multiversão (2.00/3.10): AM, GO, MG, MS, MT, PE, RS, SVAN, SVRS, SCAN, SVC-AN e SVC-RS;
- WS versão distinta: BA (siglaWS= "PR" ou "BA3"), PR (siglaWS= "PR" ou "PR3"), SP (siglaWS="SP" ou "SP3");
WS de recepção da NFC-e
- AC - Acre - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- AM - Amazonas - WS próprio - inforamr "am" no parâmetro siglaWS;
- BA - Bahia - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- DF - Distrito Federal - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- MA - Maranhão - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- MT - Mato Grosso - WS próprio - inforamr "mt" no parâmetro siglaWS;
- PR - Paraná - WS próprio - inforamr "pr" no parâmetro siglaWS;
- RJ - Rio de Janeiro - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- RN - Rio Grande do Norte - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- RO - Rondônia - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- RR - Roraima - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- RS - Rio Grande do Sul - WS próprio - informar "RS" no parâmetro siglaWS;
- SE - Sergipe - usuária da SVRS, informar "SVRS" no parâmetro siglaWS;
- SP - São Paulo - WS próprio - informar "sp" no parâmetro siglaWS;
Suporte para a NFC-e - possibilita a emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e, atualmente a NFC-e pode ser utilizada nas seguintes UF:
- AC - Acre - usuária da SVRS;
- am - Amazonas - WS próprio;
- DF - Distrito Federal - usuária da SVRS;
- MA - Maranhão - usuária da SVRS;
- mt - Mato Grosso - WS próprio;
- pr - Paraná - WS próprio;
- RJ - Rio de Janeiro - usuária da SVRS;
- RN - Rio Grande do Norte - usuária da SVRS;
- RO - Rondônia - usuária da SVRS;
- RS - Rio Grande do Sul - WS próprio;
- SE - Sergipe - usuária da SVRS;
- sp - São Paulo - WS próprio;
Leiaute do XML da NF-e - o leiaute da NF-e foi alterado para comportar a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e no mesmo leiaute, assim, o leiaute da NF-e e da NFC-e tem a mesma estrutura básica;
- Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;
- Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
- Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
- Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
- Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;
- Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias;
- Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;
- Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.;
- Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística);
- Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;
- Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);
- Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive. o local de saída do País;
- Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;
- Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ....);
- Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;
- Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços);
- Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP;
- Outras mudanças específicas.
- Web Service de recepção síncrona de NFC-e/NF-e - o manual prevê a disponibilização de um Web Service síncrono de recepção de NFC-e e NF-e a critério da SEFAZ, não temos como saber se todas as UF irão permitir a emissão da NFC-e e nem se irão oferecer a possibilidade de recepção síncrona da NF-e;
PENDÊNCIAS
Alteração do leiaute do txt do emissor gratuito da NF-e e alteração do DANFE.
ATUALIZAÇÃO ONEROSA
O uso das novas funcionalidades não terá custo para quem adquiriu a licença a partir de 01/03/2012 Atualização da manifestação do destinatário, os usuários que adquiriram a licença antes de 01/03/2012 terão que adquirir Atualização da manifestação do destinatário.
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